Política de Privacidade

Leia nossa política de privacidade

CONCEITUAÇÃO

Clientes: Pessoa natural, que tenha se cadastrado no sistema da SMARTPAG, a quem se referem os dados pessoais que são objeto de trabalho;
Dado pessoal: Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, como: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte, título de eleitor, dentre outros), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endereço IP;
Dado pessoal sensível: Qualquer dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados (DPO): Pessoa indicada pela Companhia para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);
Informações: Dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e para transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;
Proteção de Dados Pessoais: Garantia aos titulares dos dados os direitos de acesso, correção, controle e sigilo das informações;
Stakeholders/Públicos de Interesse: São todos os públicos relevantes com interesses pertinentes à Companhia, ou ainda, indivíduos ou entidades que assumam algum tipo de risco, direto ou indireto, em face da sociedade. Entre outros, destacam-se: acionistas, investidores, colaboradores, sociedade, clientes, fornecedores, credores, governos, órgãos reguladores, concorrentes, imprensa, associações e entidades de classe, usuários dos meios eletrônicos de pagamento e organizações não governamentais;
Terceiros: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que presta serviços à SMARTPAG, em suas dependências ou remotamente, e no exercício de suas atividades possam vir a ter acesso às informações referentes ao negócio da SMARTPAG ou de seus Clientes;
Titular dos dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

OBJETO

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) tem por objetivo orientar quanto às diretrizes aplicáveis à privacidade e proteção dos dados pessoais da SMARTPAG BRASIL LTDA (SMARTPAG) de clientes, colaboradores, terceiros e parceiros em que a SMARTPAG BRASIL LTDA garante acesso pelas atividades aplicadas, aplicando normas sobre tratamento de dados, com fulcro nos costumes de boa fé, regulamentações e legislação vigente.

EXTENSÃO

Todos os membros da Diretoria-Executiva (“Administradores”), membros do quadro societário e colaboradores, independente de cargo ou função exercidos, da empresa SMARTPAG BRASIL LTDA, prestadores de serviço e/ou fornecedores que tiverem acesso a informações dos clientes destas empresas.

Todas a Sociedade Controlada deve definir suas atividades na SMARTPAG BRASIL LTDA, a partir das orientações previstas na presente Política, considerando as necessidades específicas e os aspectos legais e regulatórios a que estão sujeitas.

DIRETRIZES

Esta Política visa fomentar e enquadrar o compromisso da Empresa em:
- Zelar pela privacidade e proteção dos dados pessoais coletados de clientes, colaboradores, terceiros, prestadores de serviço, fornecedores e parceiros, em função do desempenho de suas atividades.
- Adotar diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de boas práticas, regulamentos e leis relativas à proteção de dados pessoais;
- Fomentar as diretrizes que a empresa respalda o tratamento de dados;
- Adotar medidas de proteção em relação ao risco de incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.

INFORMAÇÕES SUJEITAS À POLÍTICA

Estão sujeitas à esta Política quaisquer informações recebidas ou coletadas de atividade desenvolvida aos seus clientes para aceitação de meios eletrônicos de pagamento e a oferta de outros serviços e produtos similares; inclusive de obrigação contratual ou legal.

DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados pessoais coletados podem não ser sempre os mesmos, de acordo com os classificados abaixo:

Informações fornecidas pelo titular do dado: São aquelas inseridas ou encaminhadas pelo titular do dado ou seu representante legal, decorrentes do contato, cadastro ou contrato.
INFORMAÇÕES COLETADAS A PARTIR DO USO DOS SERVIÇOS: Relacionadas à para uso de meios eletrônicos de pagamento, capturadas e transmitidas e/ou compartilhadas com a finalidade necessária para as transações eletrônicas de pagamento ou para a transmissão de informações relativas a transações não financeiras, objeto de serviço prestado.
INFORMAÇÕES COLETADAS A PARTIR DO USO DOS SITES E APLICATIVOS: Relacionadas acessos e navegação aos sites, páginas e aplicativos da Companhia, contendo informações sobre a identificação do dispositivo e conexão (data, hora e IP). Também poderá ser coletada a geolocalização, para prevenção à fraude e segurança e proteção do crédito.
INFORMAÇÕES COLETADAS A PARTIR DE INTERAÇÕES EM MÍDIAS E PLATAFORMAS SOCIAIS: Coletadas a partir das interações realizadas por meio das mídias e/ou redes sociais.
ATENÇÃO: A Empresa somente tratará de dados de menores de 18 anos nos termos do artigo 14 da Lei 13.709/2018 e da legislação pertinente.

FORMA E FINALIDADE DA COLETA

As informações serão TRATADOS e armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo exigido pela lei ou regulamentação vigente. A Companhia se compromete a tomar todas as medidas cabíveis para manter a privacidade e a estrita confidencialidade de todas as informações, dados pessoais ou especificações a que tiver acesso de seus clientes, bem como dos indivíduos diretamente relacionados aos clientes, a que venha a ter acesso em razão da prestação dos serviços pela empresa, relação empregatícia, contratual ou de parceria, não podendo ceder e/ou permitir acesso por terceiros a tais informações, ressalvadas as hipóteses descritas nesta Política e determinada em lei.

A empresa utiliza todas as informações, via preenchimento de cadastro, inseridas pelo usuário em seu site ou aplicativo, coletadas diretamente com clientes ou de forma automática, para os seguintes propósitos de prestação de serviços, extensão de ofertas de comercialização e divulgação de produtos e serviços de interesse de clientes, colaboradores e parceiros; personalizar e os produtos e serviços ofertados; e prevenção a fraude.

Em alguns casos, também será tratado dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo dos interesses do titular de dados, direitos e liberdades fundamentais.

A empresa poderá tratar dados pessoais sensíveis para prevenção a fraudes ou para realização de pesquisas e neste caso será garantido, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis e o devido consentimento, de forma específica e destacada.

As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para envio de comunicações e notícias que sejam de interesse dos clientes atuais, potenciais e terceiros. E nesses casos o objetivo será melhor atender o público-alvo oferecendo produtos adequados às suas necessidades e perfil.

As informações coletadas poderão ser também utilizadas para análise de perfil, identificação, gerenciamento e tratativa de potenciais riscos na oferta e contratação de produtos e/ou serviços e nas demais atividades de gestão de riscos, visando também, a segurança dos clientes e usuários.

A Companhia poderá também coletar e realizar tratamento dos dados para:

exercer obrigações legais, regulatórias e de autorregulação, como atividades de prestação de informações ao Banco Central do Brasil, comunicação de operações suspeitas ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), entre outras atividades.
O exercício regular de direitos, inclusive em processos judiciais ou arbitrais de que a empresa seja parte.
Tratamento com finalidades lícitas, como, o apoio e promoção de atividades ou para a prestação de serviços que beneficiem os clientes, Promover eventos e realizar patrocínios e outras atividades e iniciativas.

SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Visando a segurança das informações coletadas e/ou fornecidas, a Companhia dispõe de processos de segurança físicos, lógicos, técnicos e administrativos compatíveis com a sensibilidade das informações coletadas, cuja eficiência é periodicamente avaliada por auditoria independente.

A Companhia implementa novos procedimentos e melhorias tecnológicas contínuas para proteger todos os dados pessoais coletados.

A Companhia utiliza os mais recentes métodos e equipamentos disponíveis no mercado para criptografar e anonimizar os dados pessoais, quando necessário. A criptografia nos permite proteger os dados antes de serem transmitidos pela internet. Técnicas de criptografia tornam estas informações ilegíveis e impedem que outras pessoas as visualizem antes de chegar ao nosso ambiente tecnológico.

A Companhia somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida.

A Companhia garante que funcionários, terceiros ou parceiros que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e normas internas.

Além dos esforços técnicos, a Companhia também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém um programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura.

Não obstante às medidas de segurança adotadas, a Companhia não se responsabiliza por prejuízos decorrentes da violação da confidencialidade das informações em virtude da ocorrência de qualquer fato ou situação que não lhe seja imputável.

O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, estarão sujeitos a sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis.

No tratamento das informações coletadas a Companhia utiliza de sistemas estruturados de forma a atender os requisitos de segurança e transparência, aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais estabelecidos na Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

Direitos dos titulares de dados

Fulcrado na legislação no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, é garantido ao titular de dados, possibilitando solicitações enquadradas no princípio da transparência.

O titular de dados ou seu representante legal exercerá o direito a partir da gestão de informações de cadastro, disponíbilizada pela empresa, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição para o nosso Departamento de Proteção e Privacidade de Dados/Encarregado em Privacidade e Proteção de Dados (DPO), para posterior avaliação e adoção das providências necessárias. O canal para recebimento de solicitações desta natureza é o e-mail: [email protected].

Eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de cadastro junto à empresa implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados, sendo que os dados poderão ser armazenados na base de dados da empresa, para cumprimento de determinação legal ou regulatória.

Cooperação com autoridades reguladoras

Nas hipóteses em que se fizerem necessárias a divulgação dos dados pessoais,, colaboradores ou parceiros, deverão ser repassadas informações nos termos e limites requeridos para a sua divulgação, sendo que os titulares das informações divulgadas, na medida do possível, serão notificados.

Alterações

A presente Política poderá ser modificada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade de adequação e conformidade de disposição de lei, regulamentação ou sempre que a empresa julgar necessário; As alterações serão divulgadas por meio do website https://www.smartpag.app/. A continuidade do uso dos serviços ou da prestação de serviços para a empresa, conforme o caso, após divulgação das alterações será considerada aceitação do cliente e terceiros quanto aos novos termos e condições.

IV. Gestão de Consequências

Internamente, o não cumprimento das diretrizes desta Política enseja a aplicação de medidas de responsabilização dos agentes que a descumprirem conforme a respectiva gravidade do descumprimento e de acordo com normativos internos.

Colaboradores, fornecedores ou outros stakeholders (públicos de interesse) que observarem quaisquer desvios às diretrizes desta Política, poderão relatar o fato nos canais abaixo, podendo ou não se identificar.

[email protected]

Quando um incidente reportado envolver dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, a área responsável pelo Canal de Ética deve informar prontamente a denúncia ao setor responsável em Privacidade e Proteção de Dados (DPO).

VI. REFERÊNCIA

Artigo 5º da Constituição Federal de 1988;
Código de Conduta Ética da SMARTPAG;
Contrato de Credenciamento SMARTPAG;
Lei Complementar nº 105/2001;
Lei nº 12.965/2014;
Normas e procedimentos internos aperfeiçoados constantemente, aprovados pelas alçadas competentes e disponibilizados a todos os colaboradores.

Assessoria Jurídica e Relações Governamentais:

Esclarecer dúvidas relativas à legislação e regulamentação pertinente.
CLO SMARTPAG BRASIL - ROBSON WANZELLER DO NASCIMENTO JUNIOR - ADVOGADO OAB 29246.

VIII. DISPOSIÇÕES GERAIS

É competência do quadro societário em suma, com direcionamento do acordo de quotista da EMPRESA alterar esta Política sempre que se fizer necessário.

APROVAÇÃO

QUADRO SOCIETÁRIO

CEO - KEISY DANIEL BARCELLOS
CLO - ROBSON WANZELLER DO NASCIMENTO JUNIOR

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