TERMOS DE USO SMARTPAG BRASIL LTDA

Diante disto, o Termos de Uso exposto, visam a aplicabilidade e regularização da utilização por você (doravante "Usuário") da SMARTPAG BRASIL LTDA.

1. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PÁGINA

Os serviços oferecidos pela SMARTPAG por meio da Página podem ser sujeitos à contraprestação pecuniária obrigatória, nos valores determinados em seus respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade, exceto o acesso ao site e demais meios de comunicação.

Eventualmente, pode-se exigir prévia inscrição ou prévio registro do Usuário para acesso. Nestes casos, os acessos à Página somente serão liberados após o preenchimento de cadastro pelo Usuário com as informações requeridas pela SMARTPAG.

Toda informação fornecida pelo Usuário por meio da Página deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, o Usuário poderá exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida à SMARTPAG permanentemente atualizada, de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário.

Em qualquer circunstância, o Usuário será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à SMARTPAG ou a terceiros.

1.1 Menores de Idade

A SMARTPAG e suas páginas não direcionam os seus serviços para menores de 18 anos; inclusive, é exposto no site a proibição de venda de serviços para menores de 18 anos.

Portanto, a SMARTPAG não se responsabiliza por cadastros realizados por menores ou terceiros de forma enganosa, garantido somente o cadastramento de maiores de idade.

1.2 Obrigação de utilizar a Página corretamente

O usuário se compromete a utilizar a página da SMARTPAG BRASIL LTDA, respeitando todas as legislações cabíveis e vigentes para o presente termo, utilizando a moral e os bons costumes, sendo o único e exclusivo responsável por qualquer ato praticado na página.

Proibindo a Smartpag os Usuários de incentivar, discriminar pessoas ou grupos, incorporar e implementar serviços ilegais e cumprir todos os atos legais, proibindo também os usuários de integrarem, software ou hardware sem autorização da smartpag em qualquer dos meios de comunicação da smartpag e criação de extensões.

1.3 Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todos os documentos, inclusive as ideias para o desenvolvimento do software da SMARTPAG BRASIL LTDA, meios de comunicação e marca, reestruturação do ambiente de servidores da aplicação, na publicação e monitoramento de servidores, implantação de recursos automatizados de escalabilidade e alertas de monitoramento, arquitetura do sistema, implantação de rotina organizacional para os desenvolvedores, desenvolvimento de programa de computador sob encomenda, suporte técnico, manutenção e outros serviços de tecnologia, contendo dados e informações relativas a qualquer pesquisa realizada em detrimento do aplicativo é de propriedade da sociedade empresária SMARTPAG BRASIL LTDA; Desta forma, fica o usuario proibido de comercializar, de fazer uso e remeter a publicidade qualquer dos meios da SMARTPAG sem autorização desta.

Em caso de usuário prejudicado por uso de terceiros de dados fraudulentos, favor entrar em contato conosco efetuando reclamação no email: [email protected].

2. VIGÊNCIA

O acesso à Página da SMARTPAG é concedido ao usuário por prazo indeterminado. A SMARTPAG, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à Página, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.

A SMARTPAG, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Página, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.

Ressaltando que a SMARTPAG BRASIL LTDA, não garante a disponibilidade e infalibilidade continua da página, podendo de forma fortuita, acontecer a interrupção da página, em casos como este a SMARTPAG não tem responsabilidade decorrente de dano gerado a usuarios neste periodo.

Devendo comunicar através do email [email protected], casos de violação e dano de terceiros gerados pela interrupção do site.

A partir da ciência, a SMARTPAG poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, de forma compulsória, com a finalidade de denunciar meios ilegais.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

Em possibilidade de qualquer dos termos ser nulo pela lei brasileira, aceita o usuário que o termo seja aplicado junto com a lei aplicável a solicitação desejada, cabendo a classificação acessória a lei vigente.

Consoante, o usuário após realização do cadastro na SMARTPAG, fica ciente e concorda com os termos da política de privacidade da Smartpag https://www.smartpag.app/privacy, devendo cumprir com todas as obrigações descritas nesta política, para que seja realizado com eficiência o tratamento de dados, conforme Lei Geral de Proteção Dados, podendo ser alterado a qualquer momento, com aviso prévio aos usuários.

Ainda obstante, a partir da contratação de qualquer serviços da SMARTPAG BRASIL LTDA, será gerado e firmado contrato entre as partes, devendo o usuário do serviço cumprir com todos os direitos e deveres contratuais.

Em caso de não ser exposto neste termo qualquer direito da SMARTPAG BRASIL LTDA, derivado de lei brasileira, não determina renúncia da Smartpag, podendo exercer o seu direito da forma e prazo determinada em lei.

4. NOTIFICAÇÕES

Em caso de notificação de usuário para com a SMARTPAG BRASIL LTDA, para efeitos de recebimento, deverão ser enviadas para o email abaixo; devendo ser enviado com dados pessoais do usuário para que seja realizada a identificação, sendo tratado os dados conforme política de privacidade.

NOTIFICAÇÕES: [email protected]

A SMARTPAG declara que não existe nenhum outro meio de comunicação para realização de notificação de usuário. Em caso de fraude, pede que seja comunicada para que seja realizada a denúncia cabível às autoridades coatoras.

5. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

Esses Termos serão regidos, com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, sendo competente o foro de Vila Velha/ES, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro.

Versão 01 - Última atualização: 08/05/2024.